Processos

Objetivo: Exibir a lista de todos os processos, a opção de Adicionar Processo Eletrônico bem como visualizar e realizar as ações necessárias nos processos.

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Na Área 1 encontram-se os botões para Adicionar Processo Eletrônico para criar novo processo, Exportar XLS para exportar os dados e o botão Ajuda. 

Na Área 2 encontram-se os filtros para localização dos processos, o agrupamento padrão Meus Processos busca todos os processos no qual o usuário logado consta como Interessado no Processo.

Na Área 3 encontram-se a lista dos processos localizados, no quais é possível consultar o processo, editar (caso a permissão do usuário e posse do processo permita).


Nível de Acesso

O nível de acesso dos Documentos e Processos deve seguir a Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei 12.527/2011).

O princípio do serviço público é: Sigilo é exceção, transparência é regra.

Público: todos tem acesso aos processos eletrônicos, se o tipo de processo estiver configurado para consulta pública, o documento também será exibo na consulta do processo pelos públicos externos (sem necessidade de login no SUAP). Os documentos seguem as regras de nível de acesso individuais.

Restrito: permite visualização de todos que tem acesso ao setor que o processo foi criado (setor dono) e também as pessoas que tiverem acesso ao setor que recebeu o processo (neste caso, o sistema registra o histórico de quem visualizou o processo); Esta opção exige no momento de criação do processo a informação de qual hipótese legal foi usada para esta classificação.

Privado: permite visualização somente a quem criou o processo quem recebeu o processo para análise, essa tramitação é pessoal e não por setor. Também fica registrado quem visualizou o processo. Esta opção exige no momento de criação do processo a informação de qual hipótese legal foi usada para esta classificação.

O sistema permite Editar ou Solicitar alteração de nível de acesso dos documentos finalizados e também dos processos enquanto estão Em trâmite.


Visualizar Processo

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Na Área 1 constam os Dados Gerais dos Processos, nele constam informações básicas referentes a criação processo.

Para visualizar os Metadados do Processo, na área 2, constam as Abas: Documentos, Processos Apensados, Anexados e Relacionados, Minutas, Comentários e Solicitações. Quando existe informações nas abas, o sistema apresenta um número indicando quantos itens exibem na aba.

Na área 3 constam todos os trâmites do processo.

Na área 4 encontram-se o Registro de Ações, no botão Ver Detalhes o sistema apresenta detalhamentos das informações.