Realizar Assinatura de Documentos
1. O que é?
Segundo o sítio do Governo Federal, a assinatura eletrônica permite que você assine um documento em meio digital a partir da sua conta gov.br. O documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física e é regulamentado pelo Decreto Nº 10.543, de 13/11/2020.
2. Requisitos para Realizar Assinatura de Documentos
O usuário deve criar uma conta na plataforma do GOV.BR. O Governo do Brasil, através da Ciência e Tecnologia pelo programa Inclusão Digital, disponibiliza o seguinte sítio Criar sua conta gov.br para qualquer cidadão brasileiro ou estrangeiro que tenha registro na base de dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
3. Quem pode Utilizar do Serviço de Assinatura de Documentos
Qualquer cidadão com uma conta gov.br prata ou ouro (contas bronze não podem utilizar o serviço).
Para utilizar o serviço da assinatura digital, o solicitante precisa ter uma conta gov.br validada por uma das opções abaixo:
- Reconhecimento facial realizado pelo aplicativo gov.br (baixar aqui);
- Bancos credenciados;
- Certificado digital.
4. Etapas para Assinatura de Documentos
4.1 Acessar Portal de Assinatura Eletrônica
Após acessar o Portal de Assinatura Eletrônica através da autenticação realizada com número de CPF e senha registrado na plataforma GOV.BR, o usuário deve anexar o documento para seguir para o próxima etapa.
Figura 1: Tela inicial do portal de assinatura eletrônica.